La Corte Suprema juzgará a militares por el intento de golpe de Estado
“sin distinguir civiles y militares”
Supremo brasileño juzgará a militares por atentado golpistas
El juez del Supremo Tribunal Federal de Brasil (STF), Alexandre de Moares, decidió el lunes que la máxima corte del país sudamericano juzgará a los civiles y militares que estuvieron involucrados en el atentado de golpe de Estado del pasado 8 de enero.
En su decisión, el magistrado destacó la “competencia” del STF para el caso “sin distinguir civiles y militares” y autorizó a la Policía Federal a iniciar una investigación por “eventuales delitos” cometidos por militares.
Alexandre de Moraes justificó su falló en el Estatuto Antiterrorista que estipula que en actos que atentan contra la democracia la Justicia “no está asociada a la función militar”, que tiene su propia jurisprudencia.
La Policía Federal había solicitado al STF la autorización para investigar la supuesta participación de efectivos de las Fuerzas Armadas y de las Policías Militarizadas en el delito de “abolición violenta del Estado democrático de derecho y golpe de Estado”.
En la decisión del lunes, el magistrado Alexandre de Moraes prorrogó en sesenta días las investigaciones por los actos golpistas y en noventa las que avanzan sobre las “milicias digitales antidemocráticas” que habrían fomentado las acciones golpistas a través de las redes sociales.
Las investigaciones emprendidas por la fuerza policial forman parte del proceso sobre el atentado golpista promovido por simpatizantes del expresidente Jair Bolsonaro el 8 de enero pasado y que dejó casi 2.000 detenidos.
Moraes decide que STF vai julgar militares envolvidos em atos golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (27) que militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro serão processados e julgados pela Corte.
Leia a íntegra da decisão
O ministro também autorizou um pedido da PF para abrir uma investigação sobre eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militares nas manifestações antidemocráticas.
“Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023 independentemente dos investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Policias Militares relacionados aos atentados contra a Democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, escreveu.
Decisão foi proferida em meio à expectativa de avanço de apurações sobre militares. Segundo o UOL apurou, as investigações já identificaram a participação de ao menos um militar da ativa envolvido nos atos golpistas de janeiro.
A decisão atendeu a um pedido da PF, que solicitou ao ministro que reconhecesse que a competência para processar servidores militares das Forças Armadas nos atos antidemocráticos seria do Supremo.
Segundo a PF, militares ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”. Ambos os órgãos são responsáveis pela segurança do Palácio do Planalto, que foi depredado por apoiadores do ex-presidente Jair Bosonaro (PL), assim como os prédios do STF e do Congresso .
Em decisão, Moraes afirmou que a competência do Supremo para investigar os atos golpistas “não distingue servidores públicos civis ou militares, sejam das Forças Armadas, sejam dos Estados (policiais militares)”.
“O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas”, apontou Moraes. “Conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga “CRIMES DE MILITARES”, mas sim “CRIMES MILITARES”, apontou o ministro.
Segundo Moraes, nenhuma das hipóteses que poderiam enviar os casos para a Justiça Militar estão presentes na investigação dos atos golpistas, uma vez que os crimes apurados “não dizem respeito à bem jurídico tipicamente associado à função castrense”.
Inexiste, portanto, competência da Justiça Militar da União para processar e julgar militares das Forças Armadas ou dos Estados pela prática dos crimes ocorridos em 8/1/2023″
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Dentro do tribunal, havia uma expectativa de que Moraes mantivesse os casos no Supremo. É do perfil do ministro concentrar esses processos sob sua relatoria.
A manutenção dos casos no STF, ao invés da Justiça Militar, encontra apoio até dentro do Exército. Segundo o UOL apurou, a avaliação na cúpula do Exército é que militares envolvidos em casos de vandalismo e invasão às sedes dos Três Poderes cometeram crimes civis e, por isso, devem responder como civis.
O futuro presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministro Francisco Joseli Parente Camelo, afirmou ao UOL no início do mês que a Corte militar atuaria “com toda a Justiça” caso receba processos envolvendo militares acusados de participação ou omissão nos atos de 8 de janeiro, e que, se provado o crime, o militar seria punido.
Lula é vacinado por Alckmin e lança campanha nacional de vacinação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na tarde desta segunda-feira (27) de um evento na cidade do Guará, no Distrito Federal, para lançar a campanha nacional de vacinação. Na ocasião, ele foi vacinado com a quinta dose contra a Covid-19 pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, que é médico.
O presidente, em seu discurso, fez um apelo para a população se vacinar e disse que esse é um gesto para as pessoas não morrerem por “falta de responsabilidade”.
“Daqui para frente, a hora que vocês lerem um aviso, virem na televisão um aviso, uma propaganda no rádio ou na internet que está dando vacina no bairro de vocês, na vila de vocês, na cidade de vocês, pelo amor de Deus, não sejam irresponsáveis”, disse Lula.
O presidente afirmou ainda que não consegue compreender os pais que não levam as crianças para serem vacinadas.
“Não posso compreender uma mãe que se recusa a levar um filho para tomar vacina contra uma possível paralisia infantil. Ou seja, na hora de não dar a vacina pode parecer bonito. Mas a hora em que a criança pega a paralisia, aí a gente vai sofrer para o resto da vida uma coisa que a gente poderia ter evitado”, prosseguiu Lula.
Também participaram do evento a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e a primeira-dama, Janja da Silva.
A campanha terá ações para ampliar o percentual de brasileiros imunizados em todas as vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a mensagem “Vacina é vida. Vacina é para todos”, a mobilização inclui vacinação contra a Covid-19 e outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação em várias etapas.
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Vacina bivalente
A ação marca também o início do plano de vacinação contra Covid-19 para 2023. As pessoas serão vacinadas com o reforço do imunizante bivalente da Pfizer.
Os grupos mais expostos ao risco da doença que foram vacinados com ao menos duas doses da vacina monovalente receberão a bivalente.
A vacina bivalente é uma atualização em relação aos primeiros imunizantes fabricados contra a Covid-19 e protege contra a cepa original do coronavírus e as subvariantes ômicron.
Campanha
Neste ano, o Ministério da Saúde também selecionou como embaixadores da Campanha Nacional de Vacinação figuras públicas que atuarão no processo de convencimento da população da importância de ir aos postos de vacinação.
Entre os nomes estão a apresentadora Xuxa e o influencer Ivan Baron, ativista pela causa das pessoas com deficiência que subiu a rampa presidencial durante a posse do presidente Lula.
No ano passado, segundo o Ministério da Saúde, nenhuma vacina do Programa Nacional de Imunizações (PNI) atingiu a meta de vacinar 95% do público-alvo.
Marina Silva se reúne com John Kerry para dar seguimento à agenda ambiental Brasil-EUA
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reúne nesta segunda-feira (27) com John Kerry, assessor especial do governo dos Estados Unidos para o clima. A agenda com o auxiliar do presidente Joe Biden, no Palácio do Itamaraty, inclui o vice-presidente Geraldo Alckmin e a secretária-geral do Itamaraty, embaixadora Maria Laura da Rocha.
De acordo com a embaixada norte-americana, a visita “dará continuidade ao Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas Brasil-EUA”. O assunto foi um dos temas do encontro entre presidentes Biden e Lula em reunião de 10 de fevereiro, em Washington.
Objetivamente, o combate ao desmatamento e questões climáticas, de modo geral, são os principais pontos da reunião. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, devem se reunir com Kerry em encontro “ampliado”, depois da reunião mais restrita do assessor de Biden com Marina e Alckmin. Está previsto para esta segunda-feira um jantar na embaixada dos EUA.
No início de fevereiro, Lula viajou a Washington e Biden manifestou disposição em colaborar com o Fundo Amazônia. A previsão inicial gira em torno de US$ 50 milhões (R$ 260 milhões). O valor foi considerado baixo por analistas.
Porém, mais do que valores, o que é destacado como importante nos meios diplomáticos é o restabelecimento das relações entre o Brasil e os EUA em torno da questão ambiental. Isso depois de quatro anos de destruição e política deliberada de Jair Bolsonaro em prol do desmatamento.
Tempo de violência
Segundo a Agência Brasil, o procurador jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliesio Marubo, afirmou que a proteção de órgãos públicos evitava a violência contra os povos indígenas. “Por volta do fim de 2009, a Polícia Federal (PF) trabalhava com uma equipe de inteligência do Ibama. Atuavam muito na região. Foi uma época de paz, por muitos anos”, afirmou.
Em 2022, a Terra Indígena Vale do Javari, no oeste do estado do Amazonas, tornou-se manchete em todo o mundo com o assassinato do indigenista Bruno Pereira, ex-servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), e do jornalista britânico Dom Phillips, correspondente do jornal The Guardian, em junho de 2022.
